Acordo padrão entre o Comprador e o Vendedor

Data de entrada em vigor: 31 de maio de 2025.

Este acordo padrão entre o Comprador e o Vendedor estabelece os termos que regem cada transação entre um Comprador e um Vendedor no OnlyFeet.

1. Definições. Neste acordo, aplicam-se as seguintes definições:
   1. «Comprador» significa um Usuário que segue um Vendedor e que pode visualizar o Conteúdo do Vendedor.
   2. «Transação Comprador/Vendedor» significa qualquer transação entre um Comprador e um Vendedor no OnlyFeet pela qual é concedido acesso ao Conteúdo do Vendedor, inclusive de qualquer uma das seguintes formas: (a) uma Assinatura; (b) pagamentos efetuados por um Comprador para visualizar o Conteúdo de pagamento por visualização ou por mídia (pay-per-view ou pay-per-media) de um Vendedor; (c) pagamentos efetuados por um Comprador para utilizar a função de interação do Comprador na conta de um Vendedor; e (d) pagamentos efetuados por um Comprador a um Vendedor por qualquer outro recurso pago disponível agora ou no futuro.
   3. «Pagamento do Comprador» significa (a) todos os pagamentos efetuados por um Comprador em relação a qualquer Transação Comprador/Vendedor, e (b) todas as gorjetas.
   4. «Conteúdo» significa qualquer material carregado no OnlyFeet por qualquer Usuário (seja um Vendedor ou um Comprador), incluindo fotos, vídeos e textos.
   5. «OnlyFeet» significa o site localizado em onlyfeet.us.com
   6. «Usuário Indicador» significa um Usuário que participa do Programa de Indicações do OnlyFeet.
   7. «Conteúdo Relevante» tem o significado estabelecido na seção 5.
   8. «Vendedor» significa um Usuário que configurou sua conta do OnlyFeet como uma conta de Vendedor para publicar Conteúdo no OnlyFeet a ser visualizado por outros Usuários.
   9. «Taxa de Serviço» significa a taxa cobrada pelo OnlyFeet aos Vendedores nos termos do Acordo do Vendedor.
   10. «Assinatura» significa a assinatura de um Comprador à conta de um Vendedor.
   11. «Tributo» inclui todas as formas de tributos e encargos legais, governamentais, estaduais, federais, provinciais, de governo local ou municipais, direitos, imposições, contribuições, taxas, retenções ou obrigações, incluindo o imposto sobre o valor agregado, o imposto sobre vendas e o imposto sobre o uso, onde quer que sejam exigíveis.
   12. «Usuário» significa qualquer usuário do OnlyFeet, seja um Vendedor ou um Comprador ou ambos (também denominado «você» ou «seu»).
2. Aplicabilidade. Cada vez que uma Transação Comprador/Vendedor for iniciada no OnlyFeet, este acordo será aplicável com exclusão de quaisquer outros termos que o Comprador ou o Vendedor possam propor, e este acordo vincula juridicamente o Comprador e o Vendedor que participam da Transação Comprador/Vendedor.
3. Partes. As únicas partes deste acordo são o Comprador e o Vendedor que participam da Transação Comprador/Vendedor. O OnlyFeet não é parte deste acordo e não concede quaisquer direitos em relação a qualquer Transação Comprador/Vendedor, nem dela participa, exceto por atuar como intermediário de pagamento conforme as instruções do Vendedor e do Comprador estabelecidas na seção 4 deste acordo.
4. Preços e Pagamento. Ao celebrar uma Transação Comprador/Vendedor, o Comprador pagará o Pagamento do Comprador aplicável à respectiva Transação Comprador/Vendedor de acordo com os preços publicados na conta do Vendedor, acrescido de qualquer Tributo aplicável. O Comprador e o Vendedor que participam da Transação Comprador/Vendedor autorizam o OnlyFeet ou qualquer uma de suas subsidiárias a atuar como intermediário de pagamento e a cobrar, reter e processar o Pagamento do Comprador e qualquer Tributo aplicável, a deduzir a Taxa de Serviço e a repassar as quantias devidas aos Vendedores e (se aplicável) aos Usuários Indicadores, conforme descrito no Acordo do Vendedor do OnlyFeet.
5. Licença de Conteúdo. Uma vez que o Comprador tenha efetuado o Pagamento do Comprador por uma Transação Comprador/Vendedor, o Vendedor concede por meio deste ao Comprador uma licença limitada para acessar o Conteúdo aplicável desse Vendedor ao qual a Transação Comprador/Vendedor se refere («Conteúdo Relevante»). Esta licença é intransferível, não sublicenciável e não exclusiva, e permite ao Comprador acessar, visualizar e baixar o Conteúdo Relevante no dispositivo pessoal do Comprador e por meio de um navegador web normal (e fazer uma cópia temporária desse Conteúdo apenas na medida em que isso constitua um processo acessório e técnico que faça parte do acesso do Comprador ao Conteúdo (ou seja, o armazenamento em cache)), de acordo com o Acordo de Termos de Serviço.
6. Titularidade do Conteúdo. O Comprador que participa da Transação Comprador/Vendedor reconhece que a licença do Conteúdo Relevante prevista na seção 5 deste acordo não resulta na aquisição pelo Comprador de quaisquer direitos sobre o Conteúdo Relevante, direitos esses que serão mantidos pelo Vendedor do Conteúdo Relevante.
7. Rescisão da Licença. Exceto quanto ao Conteúdo que o Comprador tenha baixado, a licença concedida a um Comprador para o Conteúdo Relevante será automaticamente rescindida sem aviso prévio nas seguintes circunstâncias:
   1. se o Pagamento do Comprador relacionado à Transação Comprador/Vendedor não tiver sido bem-sucedido ou for objeto de estorno ou reversão por qualquer motivo;
   2. no que diz respeito ao Conteúdo de pagamento por visualização (pay-per-view), assim que o Comprador terminar de visualizar o Conteúdo;
   3. no que diz respeito às Assinaturas, ao final do período de assinatura, salvo se a Assinatura estiver configurada para renovação automática, conforme descrito na Seção 20.3 do Acordo de Termos de Serviço do OnlyFeet;
   4. se a conta de Usuário do Comprador for suspensa ou encerrada por qualquer motivo;
   5. se o Comprador agir em violação do Acordo de Termos de Serviço (seja em relação ao Conteúdo Relevante ou de qualquer outra forma);
   6. se o Conteúdo for removido da conta do Vendedor; ou
   7. se o Comprador encerrar sua conta de Usuário do OnlyFeet.
8. Cancelamento e Reembolsos. Em relação a cada Transação Comprador/Vendedor:
   1. O Comprador reconhece que a Transação Comprador/Vendedor resultará no fornecimento do Conteúdo Relevante ao Comprador antes do término do prazo de 14 dias a contar da data em que a Transação Comprador/Vendedor for celebrada, e o Comprador dá o seu consentimento expresso a isso e confirma ao Vendedor que está ciente de que qualquer direito legal de cancelar a Transação Comprador/Vendedor que o Comprador tenha nos termos da legislação aplicável será, portanto, perdido.
   2. Este acordo não afeta qualquer direito legal de receber um reembolso do Vendedor que um Comprador possa ter nos termos da legislação aplicável.
9. Obrigações do Vendedor e do Comprador. Em relação a cada Transação Comprador/Vendedor:
   1. O Comprador e o Vendedor que participam da Transação Comprador/Vendedor cumprirão a todo o momento o Acordo de Termos de Serviço do OnlyFeet em relação ao Conteúdo Relevante, inclusive ao acessá-lo, visualizá-lo, baixá-lo e interagir com ele.
   2. O Comprador que participa da Transação Comprador/Vendedor efetuará o Pagamento do Comprador necessário para acessar, visualizar, baixar ou interagir com o Conteúdo Relevante, e não iniciará um estorno, salvo se o Comprador contestar de boa-fé a Transação Comprador/Vendedor.
   3. O Vendedor que participa da Transação Comprador/Vendedor disponibilizará o Conteúdo Relevante ao Comprador assim que este tiver efetuado o Pagamento do Comprador aplicável ao Conteúdo Relevante.
   4. O Vendedor garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo Relevante, suficientes para licenciá-lo ao Comprador no território em que o Comprador acessará, visualizará ou baixará o Conteúdo Relevante, e que obteve todas as permissões e consentimentos necessários para conceder a licença da seção 5 deste acordo.
   5. O Vendedor é o único responsável por criar e carregar o Conteúdo Relevante. O Vendedor não oferece quaisquer garantias de que continuará a criar e carregar Conteúdo Relevante de forma contínua.
   6. Salvo em caso de negligência ou outra violação de dever por parte do Vendedor, o acesso e o download do Conteúdo do Vendedor pelo Comprador ocorrem inteiramente por conta e risco do próprio Comprador.
10. Ausência de Garantias. O Comprador que participa da Transação Comprador/Vendedor reconhece que os Vendedores podem adicionar e remover Conteúdo a qualquer momento de sua conta de Vendedor, e que os Vendedores têm a discricionariedade de decidir que tipo de Conteúdo disponibilizar em sua conta. Além disso, o Comprador que participa da Transação Comprador/Vendedor reconhece que pode haver circunstâncias em que não seja possível ao Comprador acessar o Conteúdo Relevante a ser fornecido nos termos da Transação Comprador/Vendedor, incluindo:
    1. se a conta do Vendedor for suspensa ou excluída;
    2. se a conta do Comprador for suspensa ou excluída;
    3. se a disponibilidade de todo ou de parte do site do OnlyFeet for suspensa ou inacessível; ou
    4. se o Vendedor não puder criar ou carregar Conteúdo Relevante no futuro.
11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

    1. A lei francesa rege todas as questões decorrentes deste acordo ou a ele relacionadas, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflito de leis. O Comprador também poderá invocar as normas imperativas da lei da jurisdição em que o Comprador reside.

    2. Todas as reivindicações e disputas decorrentes deste acordo ou a ele relacionadas devem ser resolvidas por arbitragem vinculante. A arbitragem será conduzida pela Arbitration Resolution Services, Inc. (ARS) (ou por um provedor semelhante de resolução de disputas on-line caso a ARS não esteja disponível) e as partes ficarão vinculadas a todas as regras da ARS e a qualquer sentença/decisão proferida. As regras da ARS podem ser encontradas em www.arbresolutions.com. Qualquer decisão ou sentença resultante de qualquer procedimento de arbitragem dessa natureza será feita por escrito e fornecerá uma fundamentação para todas as decisões. Tal arbitragem será conduzida por um árbitro com experiência em comércio eletrônico e incluirá um registro escrito da audiência de arbitragem. Uma sentença arbitral pode ser confirmada perante um tribunal de jurisdição competente.
    3. Quaisquer disputas não sujeitas a arbitragem devem ser propostas perante os tribunais de jurisdição competente do local de residência do Comprador.